GABARITO. LETRA E.

De acordo com o art. 362, parágrafo único, do CPP, completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR DATIVO.

Vejamos:

"Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008)."

SOBRE O TEMA:

"Forma da citação por hora certa: conforme preceituam os artigos do Código de Processo Civil, “quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer

vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar” (art. 252 do CPC/2015);

“No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

§ 1.º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

§ 2.º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

§ 3.º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

§ 4.º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia” (art. 253); “feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência” (art. 254).

Nomeação de defensor ao acusado: citado por hora certa e não comparecendo, o juiz providenciará a nomeação de defensor dativo ou remeterá o caso para patrocínio da Defensoria Pública. De qualquer forma, não há nessa providência nenhuma novidade, pois até mesmo o réu presente, que não tenha defensor constituído, será de qualquer maneira patrocinado por advogado, nomeado pelo juiz ou da Defensoria Pública."

FONTE: Nucci, Guilherme de Souza Código de Processo Penal Comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 19. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.