Como dizia o poeta, “o tempo não pára....”. O tempo é um fato jurídico natural de enorme importância nas relações jurídicas travadas na sociedade, uma vez que tem grandes repercussões no nascimento, exercício e extinção de direitos. O ordenamento jurídico deve buscar prever, na medida do possível, a disciplina das relações sociais, para que todos saibam ou tenham a expectativa de saber como devem se portar para o atendimento das finalidades negociais ou não que pretendam atingir. Por isso, não é razoável, para a preservação do sentido de estabilidade social e segurança jurídica, que sejam estabelecidas relações jurídicas perpétuas, que podem obrigar, sem limitação temporal, outros sujeitos, à mercê do titular. Por tais circunstâncias é que a ordem jurídica estabelece os prazos de prescrição e decadência, que garantem a relativa estabilidade das relações jurídicas na sociedade. Com referência à PRESCRIÇÃO é correto afirmar:
Questão
2008
COSEAC UFF
Agência Nacional do Cinema
Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual - E 54 (ANCINE)
Como-dizia-poeta-tempo14339fe057d
A
é a perda efetiva de um direito, pelo seu não-exercício no prazo estipulado, somente pode ser relacionada aos direitos potestativos, que exijam uma manifestação judicial;
B
ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor;
C
a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados;
D
é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto pela lei;
E
a interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.