Acerca das Comissões de Ética, incumbidas de fornecer, aos
organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, conforme disposto no Decreto nº 1.171/94, considere as seguintes afirmativas.
I. Nos órgãos e nas entidades da Administração Pública
Federal (somente indireta autárquica e fundacional),
deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada
de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do
servidor, no tratamento com as pessoas e com o
patrimônio público.
II. Cada Comissão de Ética deverá ser integrada por três
servidores públicos e respectivos suplentes, e poderá
instaurar processo sobre ato, fato ou conduta que
considerar passível de infringência.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de
Ética é a de censura e sua fundamentação constará do
respectivo parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso.
Está correto o que se afirma em: