condutores e passageiros deverão, obrigatoriamente utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, ao circular nas vias publicas.

somente os condutores deverão usar vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.

os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados em assento suplementar atrás do condutor.

e proibido o transporte de passageiros em motocicletas, motonetas e ciclomotores em carro lateral acoplado a tais veículos.