ERRADO.

Caro aluno, a questão trata do princípio cambiário da cartularidade.

Segundo o art. 887, do CC/02: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.”

Destacamos as palavras de Fábio Ulhôa Coelho acerca do conceito de título de crédito: “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito, formulado por Vivante e aceito pela unanimidade da doutrina comercialista, sintetiza com clareza os elementos principais da matéria cambial. Nele se encontram, ademais, referências aos princípios básicos da disciplina do documento (cartularidade, literalidade e autonomia), de forma que o seu detalhamento permite a apresentação da teoria geral do direito cambiário.” (Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 487).

Em outras palavras, título de crédito é o documento que comprova a existência de uma relação de crédito entre credor e devedor.

Outro tema importante no que se refere aos títulos de crédito são os princípios que disciplinam o direito cambiário:

> CARTULARIDADE: o crédito se materializa no título, de sorte que é indispensável a posse e apresentação do título de crédito para o exercício dos direitos por ele representados. Com isso, garante-se a circulação do crédito, já que aquele que tem a posse do título será o legítimo titular.

> LITERALIDADE: para que produzam efeitos, os atos cambiais devem ser escritos no próprio título de crédito. Não se admite a existência de atos praticados em documentos em separado, pois não terão eficácia perante o portador do título.

> AUTONOMIA: o título de crédito é autônomo e independente em relação às obrigações documentadas no título. Assim, a invalidade ou nulidade de uma das obrigações não atinge as demais. Com isso, temos a circulação dos títulos de crédito garantida de forma efetiva.

Dessa forma, percebemos que o próprio CC/02, no art. 887, faz referência aos princípios cambiais:

Art. 887, do CC/02: “O título de crédito, documento necessário (CARTULARIDADE) ao exercício do direito literal (LITERALIDADE) e autônomo (AUTONOMIA) nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.”.

Observa-se, assim, que a questão, ao tratar do valor do crédito e à obrigação do devedor, conforme inscrito no título refere-se, na verdade, ao princípio da literalidade.

Assim, assertiva errada.