Questão
2024
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4000642040
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal acerca da fiança, julgue o item a seguir.

O quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.

C
Certo.
E
Errado.