GABARITO: LETRA A.

A questão versou sobre o art. 123 do Código Penal (Infanticídio) e girou em torno de aspectos acerca do sujeito ativo e passivo do crime.

A partir do conhecimento da literalidade do artigo já seria possível acertar a questão. Vejamos:

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de dois a seis anos.

Agora vamos à análise das alternativas:

Letra A - é crime próprio onde somente a mãe poderá ser o sujeito ativo. CORRETO. O infanticídio só pode ser praticado pela própria mãe/parturiente, razão pela qual é um crime próprio.

Letra B - é crime próprio onde a mãe não precisa estar em estado puerperal na consumação do fato criminoso. ERRADO. Estar sob o estado puerperal é uma das circunstâncias elementares do tipo penal, sem a verificação dessa circunstância, estaríamos diante do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal).

Letra C - o sujeito passivo é o feto. ERRADO. Não estamos diante de um crime de aborto, e sim, de infanticídio, na qual o sujeito passivo é a criança que acabou de nascer, que é produto do parto.

Letra D - o sujeito passivo poderá ser o filho da vizinha. ERRADO. O sujeito passivo vai ser o próprio filho da parturiente. Em razão da condição especial exigida tanto do sujeito ativo (mãe) como do sujeito passivo (filho), também podemos classificar o crime de infanticídio como bipróprio.

Ante o exposto, não há dúvidas que nosso gabarito é a Letra A.

Como complemento para os estudos, vamos ver de forma consolidada os aspectos do crime de Infanticídio:

* Objeto Jurídico: Tutela a vida.

* Sujeito Ativo: Só pode ser praticado pela parturiente (genitora que está dando a luz, ou acabou de ter o filho), sob o estado puerperal. Portanto, é crime próprio.

* Concurso de Agentes: Aqui se indaga, o agente que concorre para o crime com a parturiente pratica qual crime? Infanticídio (art. 123, CP) ou homicídio (art. 121, CP)? A corrente majoritária entende que, pelo fato do estado puerperal ser uma elementar de caráter pessoal que constitui uma elementar do crime (sem a qual o crime de infanticídio não restaria verificado), o coautor/partícipe também responderá pelo art. 123 do CP, em atenção ao disposto no art. 30 do CP (Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime).

* Sujeito passivo: é o nascente ou recém-nascido.

* Elemento Subjetivo: É o dolo (direto ou eventual), consistente na vontade consciente de matar o próprio filho, sob a influência do estado puerperal (é aquele que se estende do início do parto até a volta da mulher às condições pré-gravidez, em razão do qual a mulher sofre alterações psíquicas e físicas, colocando a parturiente em situação análoga à de semi-imputabilidade, o que justifica a pena menor em relação ao crime de homicídio previsto no art. 121 do CP).

* Consumação: ocorrerá com a morte do recém-nascido.

* Ação Penal: É pública incondicionada.

Por fim, é importante lembrar que, por ser um crime doloso contra a vida, a competência para o processo e julgamento é do Tribunal do Júri.