CERTA.

- A questão exigiu o conhecimento literal do art. 37, V, da CRFB/88 que dispõe:

Art. 37.

[...]

V. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

→ PALAVRAS CHAVES:

1. Função de confiança: cargo efetivo.

2. Cargo em comissão: servidor de carreira.

▪ Quais as diferenças entre funções de confiança e cargos em comissão?

→ ESQUEMA:

▪ Esse assunto é bastante cobrado em provas. Alguns exemplos:

♦ (CESPE – TCU – Técnico de Controle Externo – 2009). “Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.” (CERTA).

♦ (CESPE – FUB – 2015). “Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.” (CERTA).

♦ (CESPE – MPU – 2018). "Para exercer função de confiança na administração pública, o servidor deverá ser ocupante de cargo efetivo.” (CERTA).