Com base nas disposições da Lei nº 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais), no que diz respeito à frequência e horário do servidor, o funcionário perderá:
Questão
2023
📌⠀Questões Inéditas
Estratégia Concursos
Simulado da Premonição para MP MG (Cargo: Oficial do Ministério Público)
Com-disposicoes-Lei-no2878918fb9
A
metade da remuneração do dia, se não comparecer ao serviço.
B
um sexto da remuneração, quando comparecer depois da hora marcada para início do expediente, até 55 minutos.
C
um terço da remuneração, quando comparecer na repartição após 55 minutos do horário previsto para início do expediente.
D
quatro quintos do vencimento ou remuneração, quando se retirar da repartição no fim da segunda hora do expediente.