o civil poderá ser processado na Justiça Militar, na esfera estadual, pelo cometimento do crime, em concurso com o Policial Militar.

para sua caracterização, se exige o concurso necessário de dois ou mais militares.

jamais poderá ser cometido pelo militar inativo, mesmo na hipótese de concurso com dois ou mais militares do serviço ativo.

para sua consumação, há necessidade da presença de pelo menos um militar armado.