Com base no Decreto nº 11.367/2023, que Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal, julgue o item a seguir.

Serão disponibilizadas as atas das reuniões da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em até sete dias após a realização.