Com relação às peças orçamentárias plano plurianual, Lei de Diretrizes orçamentárias e a Lei orçamentária anual, NÃO se pode afirmar:
Questão
2019
COPEVE (UFMG)
Universidade Federal de Minas Gerais
Auditor (UFMG)
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Com-as-pec20fe3d61ed
A
o plano plurianual deve conter o demonstrativo do efeito no orçamento sobre isenções, anistias, subsídios, dentre outros, de natureza financeira, tributária e creditícia.
B
a vigência da Lei de Diretrizes orçamentárias extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da Lei orçamentária anual no segundo semestre, bem como estabelece regras orçamentárias a serem executadas ao longo do exercício financeiro subsequente.
C
a Lei de Diretrizes orçamentárias orienta a elaboração da Lei orçamentária anual quanto às metas fiscais, alterações na legislação tributária (arrecadação), despesas de capital, dentre outros.
D
o plano plurianual é um plano de médio/longo prazo, sendo elaborado de 4 em 4 anos, iniciando no 2º ano do mandato atual, até o 1º ano do mandato seguinte.