Questão
2019
IBADE
Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida”
Agente Socioeducativo (FUNDAC PB)
Com-as-garantias20a392454b
Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado: 
A
não tem previsão legal para o adolescente. 
B
é garantia processual assegurada ao adolescente. 
C
é medida socioeducativa garantida ao adolescente.
D
admite que o adolescente seja privado de sua liberdade sem o devido processo legal. 
E
deve ser afastada, sendo substituída pelo direito de o adolescente ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.