GABARITO: ALTERNATIVA B.

A questão exige conhecimento sobre INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

Vamos analisar cada uma das afirmativas abaixo sobre os instrumentos de planejamento e orçamento e julgá-las como falsas (F) ou verdadeiras (V):

( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

VERDADEIRA.

A afirmativa descreveu corretamente o Plano Plurianual (PPA), conforme consta no § 1º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988 (CF/88):

"§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."

Segue trecho do Manual Técnico Orçamentário (MTO – 2025) onde informa que o PPA é de médio prazo:

"O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."

Segue abaixo um resumo sobre o PPA:

FONTE: Estratégia Concursos.

( ) A LDO deve incluir o anexo de metas fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes.

FALSA.

Apesar de estar correta a afirmação sobre a LDO incluir o anexo de metas fiscais, não é correto dizer que neste anexo são avaliados os passivos contingentes, pois são avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, conforme consta no § 3º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei nº 101/2000):

"§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."

Segue abaixo um resumo sobre a LDO e um comparativo dos seus anexos:

FONTE: Estratégia Concursos.

( ) A LOA é doutrinariamente conhecida como o planejamento operacional da Administração Pública, cuja metodologia brasileira utilizada para sua elaboração é denominada de orçamento por desempenho.

FALSA.

A metodologia brasileira utilizada para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) é denominada de orçamento-programa e não orçamento por desempenho. Veja o disposto no documento "Introdução ao Orçamento Público" da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP):

"O orçamento-programa foi introduzido no Brasil por meio da Lei 4320/64 e do Decreto lei 200/67. É um instrumento de planejamento da ação do governo, que identifica os seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimentos de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. A CF/88 implantou definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA."

FONTE: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3167/1/Modulo%201%20-%20Entendendo%20o%20Orcamento%20Publico.pdf

Segue abaixo quadro com detalhes sobre a LOA e sobre os orçamento-programa e orçamento de desempenho:

FONTE: Estratégia Concursos.

Portanto, correta a alternativa B que informou que as afirmativas são, respectivamente, V – F – F.