Os prazos prescricionais fixados por lei podem ser alterados por convenção das partes.

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

Correrá a prescrição normalmente entre cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.