Questão
2013
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Auditor de Controle Externo - Direito (TCE RO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
62133151
Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue o item seguinte. 

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.



C
Certo.
E
Errado.