Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração proporcional até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Os ocupantes de cargos em comissão terão substitutos previamente designados pela autoridade competente.

Restabelecido o cargo, ainda que modificada sua denominação, será obrigatoriamente aproveitado nele o servidor posto em disponibilidade quando de sua extinção.

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade será feito mediante o aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado.