Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, analise
as afirmativas a seguir.
I. Nas demandas judiciais decorrentes do inadimplemento de
contratos celebrados entre empresários individuais, pode o juiz decidir, de ofício, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
II. A medida pode ser decretada pelo juiz em caso de abuso da
personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
III. Não pode ser aplicada a desconsideração para atingir bens do
patrimônio da pessoa jurídica em favor de credor particular de sócio (desconsideração inversa).
Assinale: