Com relação à concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta nos termos do que prevê a Lei n.° 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal.
Questão
2010
Fundação Universa
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos humanos e Cidadania do Distrito Federal
Direito e Lesgislação (SEJUS DF)
Com-a-concessa-servic437adf19a0
A
A concessão de serviço público será formalizada mediante contrato.
B
O Distrito Federal não pode delegar concessão de serviço público sem autorização da União.
C
O poder concedente é aquele em que o particular presta a concessão.
D
A concessão é delegação de serviço público a título precário.
E
As concessões de serviço público dadas pelo DF não precisam prestar serviço adequado aos usuários.