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2024
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Questões Inéditas Literais
Com-a-Lei-no-12-85092a9ac6c4e
Com relação à Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa), julgue o item a seguir:

A pena de quem integrar organização criminosa, será aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se houver participação de criança ou adolescente; concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal; se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização; se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior e se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes.
C
Certo.
E
Errado.