Com base na Resolução CAU/BR nº 143/2017, que dispõe quanto às normas para condução de processo ético-disciplinar no âmbito dos CAU/UF e do CAU/BR, assinale a alternativa correta.
Questão
2018
IADES
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Rondônia
Arquiteto/Urbanista (CAU RO)
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646207513
A
Denúncia de fonte não identificada não pode ensejar na instauração, de oficio, de processo ético-disciplinar.
B
O denunciado deve ser obrigatoriamente assistido por advogado.
C
Em razão do interesse público, é possível que provas obtidas por meios ilícitos sejam admitidas no processo ético-disciplinar.
D
Em virtude do custo elevado, a prova pericial não é admitida no processo ético-disciplinar.
E
Em regra, o julgamento dos processos ético-disciplinares compete ao CAU/UF, com jurisdição no local em que for praticada a infração.