Ao servidor é vedado enviar avaliação própria, ainda que seja formulado com base no mesmo instrumento de avaliação.

O servidor que não obtiver conceito favorável a sua confirmação no estágio probatório poderá apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias.

Deve ser realizada trimestralmente, durante os 24 meses de efetivo exercício do servidor estagiário.

A avaliação resultará em nota final, sendo que o servidor estagiário deverá alcançar aproveitamento médio de 60% (sessenta por cento) do total de pontos em análise.

Será suspenso o cômputo do estágio probatório nos casos de licença-maternidade.