Luto, até oito dias, por falecimento de cônjuge ou companheiro, parentes, consanguíneos ou afins, até o 3º grau, inclusive madrasta, padrasto e pais adotivos.

Exercício das atribuições de outro cargo estadual de provimento em comissão, exceto da Administração Indireta do Estado.

Doença, devidamente comprovada, até 48 dias por ano e não mais de 4 (três) dias por mês.

Casamento, até dez dias.

Missão ou estudo noutras partes do território nacional ou no estrangeiro, quando o afastamento houver sido expressamente autorizado pelo Governador do Estado, ou pelos Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário.