Editado e cumprido o ato o qual solicita a declaração de inexistência e o cancelamento e imóvel rural vinculado a título nulo de pleno direito ou feitos em desacordo com a Lei de Registros Públicos, que deve ser fundamentado em provas irrefutáveis, proceder-se-á à notificação pessoal da pessoa cujo nome constava na matrícula ou no registro cancelados, bem como a notificação pessoal do titular do direito real, inscrito ou registrado, do imóvel vinculado ao registro cancelado no quinquênio subsequente.