Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial, com poder decisório, que, aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial, sem poder decisório, que é nomeado pelo juiz da causa, ainda que as partes não concordem com a sua escolha.

A mediação será orientada pelos princípios da imparcialidade do mediador, da isonomia entre as partes, formalidade, autonomia de vontade e boa-fé.

A mediação, obrigatoriamente, deverá versar sobre todo o conflito, não podendo ser parcial.

Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.