Com base na Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, julgue o item a seguir acerca da regularização fundiária em áreas urbanas.
Considere que a União pretende doar algumas terras públicas, que atendem aos requisitos legais, a um determinado município. Tais terras são passíveis de regularização fundiária e estão situadas em áreas urbanas
Assertiva: A doação será precedidas de avaliação da terra nua elaborada pelo Incra ou outro órgão federal competente com base em planilha referencial de preços, sendo dispensada a vistoria da área.