ERRADO.

Pessoal, apesar da violação dos direitos autorais de programa de computador ser evidentemente crime, temos que, conforme determina o art. 12, caput, da Lei n.º 9.609/1998, a pena não será de prisão simples e multa, mas sim de detenção de seis meses a dois anos ou multa.

Vejamos:

"Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:

Pena – Detenção de seis meses a dois anos ou multa."

Vejamos o que a doutrina entende sobre o assunto:

"Objetividade jurídica: a proteção da propriedade intelectual, ou seja, os direitos de autor de programa de computador.

Sujeito ativo: qualquer pessoa.

Sujeito passivo: o autor do programa de computador, ou a própria empresa que detenha o software em razão de contrato de prestação de serviços. Também os herdeiros e sucessores do autor do programa de computador, até o limite de 50 anos fixado em lei.

Conduta: vem expressa pelo verbo violar, que implica devassar, desrespeitar, infringir.

Objeto material: é o programa de computador (vide item 1 supra).

Elemento subjetivo: é o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de praticar as condutas incriminadas. Não é admitida a modalidade culposa do crime.

Consumação: ocorre com a conduta que viole os direitos do autor dos programas de computador, tais como a reprodução, utilização, comercialização etc. Trata-se de crime formal, pois independe da ocorrência de efetivo prejuízo.

Tentativa: é admitida, em tese, já que fracionável o iter criminis."

Fonte: Andreucci, Ricardo A. Legislação Penal Especial. Disponível em: Minha Biblioteca, (15th edição). Editora Saraiva, 2021.

Ante o exposto, a assertiva encontra-se errada.