Com base na Lei Federal nº 10.678/2003, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) será presidido pelo titular da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e terá a sua composição, competências e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo.