Com base na Lei Federal nº 10.678/2003, julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 10.678/2003 transformou o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.