Questão
2023
Instituto ACCESS
Câmara Municipal da Estância Turística de Salto (SP)
Consultor Jurídico Parlamentar (CM Salto/SP)
Com-Lei-Complementar77ff59d29e
Com base na Lei Complementar 95/98, analise as afirmativas a seguir:

I. A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

II. A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

III. O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.