Com base na LEI Nº 5.530/1989, a alíquota nas operações com refrigerante é:
Questão
2021
Simulados Inéditos
Estratégia Concursos
5ª Rodada SEFAZ-PA (Fiscal de Receitas)
Com-LEI-No-5-530-19891220ae9849
A
30%
B
28%
C
25%
D
21%
E
12%