Questão
2024
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Questões Inéditas Literais
Com-Decreto-no-6-214526289079c
Com base no Decreto nº 6.214/2007 que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso, julgue o item a seguir.
 
A revisão do Benefício de Prestação Continuada poderá ser realizada para os benefícios concedidos ou reativados judicialmente, observados os critérios definidos na decisão judicial.
C
Certo.
E
Errado.