Com base no Decreto nº 10.443/2020 que dispõe sobre sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, julgue o item a seguir sobre o Departamento de Operações.
À Subchefia de Ordem Pública compete assegurar, por meio de medidas de fiscalização, a observância das prerrogativas relacionadas ao comércio de uniformes, distintivos, insígnias e emblemas, nos termos da legislação aplicável.