É vedada a atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.

Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.

Quanto à remuneração, o profissional não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.

Ao receber denúncia de infração ao Código de Ética, o presidente do Conselho Regional de Química a encaminhará, acompanhada de todos os subsídios existentes, à Comissão de Ética Profissional, formando-se um processo sigiloso.

A suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de três meses a um ano, de acordo com a extensão da falta, constitui sanção aplicável às infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química.