Com base no Art. 5º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta sobre as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliação periódica da execução do PNE e o cumprimento de suas metas:
Questão
2025
UNESC
Prefeitura Municipal de Campos Novos (SC)
Professor de Língua Portuguesa 10h (Pref Campos Novos/SC)
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4001933521
A
O Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 determina que o cumprimento das metas do PNE será monitorado e avaliado pelo Ministério da Educação (MEC), pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação.
B
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, a execução do PNE será monitorada apenas por instâncias legislativas, como as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo ao MEC apenas o papel de coordenador administrativo das avaliações.
C
O monitoramento do PNE, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 13.005/2014, é atribuição exclusiva do Fórum Nacional de Educação, que deverá apresentar relatórios anuais ao Congresso Nacional sobre o cumprimento das metas do plano.
D
O monitoramento e a avaliação do PNE são responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE), sendo as demais instâncias apenas consultivas e sem papel decisório no processo.