O Código Tributário Nacional prevê, em seu art. 166, que a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, a transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido referido encargo. É exemplo desta espécie de tributo:
Questão
2008
ESAF
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Analista de Planejamento e Orçamento - Área I (MPOG)
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893620388
A
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, se o contribuinte, numa importação de bens, faz a inclusão destes em seu ativo.
B
taxas, quando venham a integrar os custos fixos de determinada empresa.
C
contribuição previdenciária.
D
imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
E
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços.