O Código Penal brasileiro adotou o critério trifásico para o cálculo da pena a ser aplicada ao condenado. Desta feita, o referido diploma legal estabeleceu, de maneira ordenada, o caminho que o Juiz deve, necessariamente, seguir para encontrar a pena definitiva numa situação concreta. Assinale a alternativa que representa, correta e ordenadamente, as três fases de aplicação da pena:
Questão
2021
INSTITUTO CONSULPLAN
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Juiz Leigo (TJ MS)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Codigo-Penal591866b722
A
Fixação da pena-base; análise das circunstâncias judiciais; e, consideração das causas de diminuição e aumento.
B
Fixação da pena-base; consideração das causas de diminuição e aumento; e, consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes.
C
Fixação da pena-base; consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, consideração das causas de diminuição e aumento.
D
Fixação da pena-base; consideração das causas de diminuição e aumento; e, verificação acerca da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
E
Fixação da pena-base; consideração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, verificação acerca da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.