Questão
2021
VUNESP
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (SP)
Agente de Fiscalização (Pref Ribeirão Preto/SP)
Codigo-Obras-Municipal15a47ff2b4
O Código de Obras Municipal de Ribeirão Preto (Lei Complementar nº 2.932/2019) define embargo como
A
a contestação administrativa de uma autuação de imóvel.
B
o ato administrativo que determina a paralisação de uma obra.
C
a contestação judicial de uma autuação de imóvel, esgotada a via administrativa.
D
a paralisação de uma obra por meio de medida judicial, após esgotada a via administrativa.
E
a paralisação de uma obra por meio de medida judicial, inclusive com apoio de força policial, em função do desrespeito à medida administrativa determinando a paralisação de uma obra.