Questão
2024
INSTITUTO CONSULPLAN
Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG)
Procurador (CM Belo Horizonte/MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001646466
O Código Civil, Art. 505, dispõe da Cláusula especial de Retrovenda: “o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo (...) de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias”. Sobre o prazo nela contido, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de prazo prescricional, podendo, em regra, ser interrompido ou suspenso.

II. Trata-se de prazo decadencial, não se aplicando, em regra, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

III. A parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

IV. Deve o juiz, de ofício, conhecê-la.

Sobre os itens aplicados ao prazo constante da retrovenda, tendo em vista a sua natureza jurídica, está correto o que se afirma apenas em

A
II e III.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.