Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será
julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de
Questão
2013
FCC
Ministério Público do Estado de Sergipe
Técnico do Ministério Público - Área Administrativa (MP SE)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Caso-querelante-deixe3508474f47
A
perempção.
B
decadência.
C
prescrição.
D
renúncia.
E
retratação.