CERTA.

O estudo dos títulos de crédito perpassa sobre os atos cambiários, tais como o aval, o endosso e o protesto.

O aval é um ato cambiário pelo qual um terceiro (o avalista) se responsabiliza pelo pagamento da obrigação constante do título. O local apropriado para a realização do aval é o anverso do título, caso em que basta a simples assinatura do avalista. Nada impede, todavia, que o aval seja feito no verso da cártula, bastando para tanto, além da assinatura, a expressa menção de que se trata de aval.

O aval também pode ser feito em branco, hipótese em que não identifica o avalizado, ou em preto, caso em que o avalizado é expressamente indicado. Quando o aval é em branco, presume-se que foi dado em favor de alguém: no caso da letra de câmbio, presume-se em favor do sacador; nos demais títulos, em favor do emitente ou subscritor.

Dispõe o art. 899, §1º do CC o seguinte:

Art. 899. [...] § 1° Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.

Segundo este artigo, a obrigação do avalista é solidária.

Paga pelo avalista a obrigação cambiam, possui direito de regresso contra o avalizado e demais coobrigados anteriores em relação ao total da dívida.

Atenção! Na solidariedade civil, o direito de regresso pode ser exercido contra os outros devedores apenas em relação a parte de cada um deles. Trata-se de uma importante diferença na solidariedade do avalista.