LETRA B

Para resolvermos essa questão, primeiramente devemos ter conhecimento do art 126 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.

Perceba que é necessário o auxílio das resoluções do CONTRAN para saber o prazo solicitado no enunciado. Essa Resolução é a 11/98, que trata dos requisitos mínimos para a efetivação da baixa do registro de veículos.

No seu art 6º é dito o prazo para a baixo do registro do veículo, vejamos:

Art. 6º. Para os casos previstos nos incisos I a III e IV, alínea b do art. 1º, desta resolução, o responsável de promover a baixa do registro de veículo terá o prazo de 15 (quinze) dias, após a constatação da sua condição através de laudo, para providenciá-la, caso contrário incorrerá nas sanções previstas pelo art. 240, do Código de Trânsito Brasileiro.

Perceba que ela diz que é para os casos previsos nos incisos I a III e IV, alínea b do art. 1º, vamos ver quais casos são esses:

Art. 1º. A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades:

I - veículo irrecuperável;

II - veículo definitivamente desmontado;

III - (Revogado pela Resolução CONTRAN nº 297, de 21.11.2008, DOU 09.12.2008, com efeitos a partir de 01.01.2010)

IV - vendidos ou leiloados como sucata.

b) os demais.

Lembre-se que o carro de Carlos foi dado como irrecuperável através de laudo pericial. Portanto o prazo para Carlos promover a baixa do registro de veículo será de 15 dias.

Agora vamos ver qual é a sanção diga no art 240 do CTB:

Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado:

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.