Questão
2017
FGV
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Carla compareceu à Delegacia para narrar ter sido vítima de um crime de lesão corporal leve (Art. 129, §9º, CP - pena: 3 meses a 3 anos de detenção) que teria sido praticado por seu marido, Juarez, primário, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Após requerimento, foram aplicadas medidas protetivas de afastamento do lar e não aproximação da vítima, tendo o oficial de justiça realizado a intimação de Carla e Juarez sobre o teor da decisão. Dois dias depois da intimação, Juarez retorna à casa de Carla e a ameaça para retomada do relacionamento. Carla, então, comparece ao Ministério Público para narrar o ocorrido e o promotor de justiça formula pedido de decretação da prisão preventiva de Juarez, que foi acolhido. Após o oferecimento da denúncia, mas antes de seu recebimento, Carla se arrepende e diz não mais ter interesse em ver o autor do fato processado.

Com base apenas nas informações narradas e nas previsões da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha.), é correto afirmar que:
A
poderá ser requerido o relaxamento da prisão preventiva, tendo em vista que a pena prevista para o delito é menor que 4 anos e o autor do fato não é reincidente;
B
poderá ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo, tendo em vista que o denunciado é primário e a pena mínima do delito é inferior a 1 ano;
C
não poderá Carla se retratar da representação, tendo em vista que a Lei nº 11.340/06 somente admite retratação até o oferecimento da denúncia;
D
poderá Carla se retratar da representação, tendo em vista que ainda não houve recebimento da denúncia, mas deverá ser realizada perante o magistrado e ouvido o Ministério Público, para gerar a extinção da punibilidade;
E
não poderá Carla impedir o prosseguimento da ação penal por não mais ter vontade de ver o acusado responsabilizado criminalmente, mas poderá requerer a revogação das medidas protetivas aplicadas.