Questão
2018
URI
Prefeitura Municipal de Nova Candelária (RS)
Fiscal Ambiental e Sanitário (Pref Nova Candelária/RS)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1683313023
No Capítulo VIII, dos crimes e das penas da Lei 11.105/2005, Art. 24 a 27, está correto o que se afirma na alternativa:
A
Art. 24. Utilizar embrião humano em desacordo com o que dispõe o art. 5º dessa Lei: Pena – detenção, de 6 meses a 3 (três) anos, e multa. 
B
Art. 25. Praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano: Pena – reclusão, de 6 meses a 4 (quatro) anos, e multa.
C
Art. 26. Realizar clonagem humana: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 
D
Art. 27. Liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização: Pena – reclusão, de 6 meses a 5 (cinco) anos, e multa.