Questão
2018
INSTITUTO MACHADO DE ASSIS
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (MA)
Professor Educação Infantil (Pref Paço do Lumiar/MA)
Capitulo-III353bdadb65
O Capítulo III da Constituição Federal trata da educação, da cultura e do desporto. Sobre a Seção I, que compreende os artigos 205 a 214 que tratam especificamente da Educação, assinale a única alternativa CORRETA: 
A
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. 
B
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. 
C
As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas igualmente às respectivas escolas das redes públicas de ensino. 
D
A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição do Fundo Nacional de Educação Básica - FUNDEB, recolhida pelas indústrias na forma da lei.