GABARITO: ALTERNATIVA B

A presente questão requer conhecimento da base de cálculo do IPTU.

Inicialmente, vejamos o que dispõe o art. 156, I, da Constituição Federal:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

Nesse sentido, Alexandre Mazza complementa:

"O IPTU tem função fiscal, isso porque sua cobrança atende a finalidade notadamente arrecadatória voltada à mera obtenção de recursos para o custeio das despesas estatais.

Quanto à modalidade de lançamento, o IPTU é o mais importante exemplo de tributo lançado de ofício pelo Fisco na medida em que a autoridade administrativa utiliza as informações cadastrais do contribuinte e, sem qualquer participação do devedor, realiza o lançamento e a notificação para pagamento.

No que diz respeito à legalidade e anterioridade, o IPTU está submetido à regra geral quanto aos dois princípios razão pela qual o imposto somente pode ser criado ou aumentado por meio de lei (legalidade), e cobrado no ano seguinte ao da publicação da lei que o houver instituído ou majorado, respeitando o intervalo mínimo de noventa dias (anterioridade).

Porém, em razão da norma contida no art. 150, § 1º, da Constituição Federal, a fixação da base de cálculo do IPTU sujeita-se somente à anterioridade anual mas não à nonagesimal." (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. - São Paulo: Saraiva, 2015.)

Ademais, com relação ao fato gerador do IPTU, o art. 32, caput, do Código Tributário Nacional (CTN), estabelece o seguinte:

Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Por fim, os artigos 33 e 34 do CTN definem, respectivamente, a base de cálculo e o contribuinte do imposto:

Art. 33. A base do cálculo do imposto é o VALOR VENAL DO IMÓVEL.

Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Assim, podemos concluir que a ALTERNATIVA B é o gabarito da questão.