Balizado exclusivamente pelo Código Penal Militar, temos um rol de excludentes de ilicitude claramente exposto no art. 42. Sem muitos esforços, podemos claramente enumerar que as hipóteses legais que excluem o crime militar são equivalentes às hipóteses legais que afastam o crime comum. Entretanto, na seara do direito penal militar, aplica-se de forma alternativa o regramento:
Questão
2025
IDECAN
Polícia Militar do Estado da Bahia
Oficiais Auxiliares (PM BA)
Balizado50eea2fb76
A
Da legítima defesa.
B
Do estrito cumprimento do dever legal.
C
Do exercício regular de direito.
D
Da obediência hierárquica.
E
Do estado de necessidade.