Questão
2007
CESGRANRIO
Usina Termelétrica do Vale do Açu Jesus Soares Pereira
Engenheiro de Meio Ambiente Júnior (Termoaçu)
Avaliaca-Impactos4877e06841
A Avaliação de Impactos Ambientais é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal 6938/81, e sua principal regulamentação é dada pela Resolução CONAMA 001/86. 
Em relação ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) tem-se que :

A
o EIA terá maior abrangência que o RIMA e o englobará em si mesmo, sendo o instrumento de mais fácil compreensão para comunicação com o administrador e com o público.
B
o EIA deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, considerando-se em todos os casos a bacia hidrográfica na qual se localiza.
C
a construção de usinas de geração de eletricidade acima de 5 MW, qualquer que seja a fonte de energia primária, e de linhas de transmissão de energia elétrica acima de 180KV dependem da elaboração de um EIA.
D
a elaboração do EIA ficará a cargo de um ou mais profissionais habilitados, não dependentes direta ou indiretamente do empreendedor, que serão responsáveis pelos resultados apresentados.
E
(E) recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente serão utilizados para cobrir os custos da análise e do parecer do EIA, sendo este realizado pelo órgão de controle ambiental