O Ato administrativo que é da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito, pela legislação, é denominado:
Questão
2018
ACEP
Prefeitura Municipal de Aracati (CE)
Técnico em Recursos Humanos (Pref Aracati/CE)
Ato-administrativo-que311afe4392
A
Deliberação.
B
Resolução.
C
Decreto.
D
Regulamento.