O Artigo 4º, da Lei 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina o dever do Estado com educação escolar pública que será efetivado mediante a garantia de:
Questão
2015
CAIP-IMES
Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra (SP)
Coordenador Pedagógico (Pref Rio Grande da Serra/SP)
Artigo-4o-Lei-9394-9631befb8c50
A
educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete ) aos 17 ( dezessete ) anos de idade.
B
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
C
educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis ) aos 17 ( dezessete) anos de idade.
D
educação básica e gratuita dos 4 ( quatro) aos 17 ( dezessete) anos.